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Voo lotado?

Como passageiro de transporte aéreo, quais são os meus direitos ?

A maior parte dos direitos dos passageiros aéreos é regida pelo Regulamento Europeu n.º 261/2004, que visa assegurar um elevado nível de proteção dos passageiros. Vigente desde 14 de fevereiro de 2005, este texto comunitário abre um direito de compensação aos passageiros e impõe às companhias aéreas o fornecimento de uma dupla obrigação de suporte e assistência.

O que é overbooking ou recusa de embarque ?

Quando uma transportadora aérea apresenta motivos razoáveis para prever que vão recusar embarque em um voo, ele primeiro pede que alguns voluntários cedam as suas reservas em troca de certos benefícios.

Como eu sei se eu sou uma vítima de recusa de embarque ?

Você é uma vítima de overbooking caso a companhia aérea recuse sua entrada no avião enquanto você não representa qualquer ameaça para a segurança do voo e se apresentou no aeroporto com: uma reserva confirmada; documentos de viagem; o tempo necessário para executar as etapas de check-in, segurança e processo de embarque.

Quais são as minhas opções após a recusa de embarque ?

Quando há uma recusa de embarque, a transportadora aérea operadora deve oferecer aos passageiros a escolha entre: reencaminhamento para o destino final o mais breve possível; reencaminhamento numa data posterior, ou um reembolso do bilhete no prazo de sete dias.

É possível obter uma indemnização por recusa de embarque ?

Quando você escolhe para ser redirecionado logo após a recusa de embarque, a companhia aérea deverá oferecer-lhe assistência enquanto você espera para o voo de substituição.

Delayed
<1500km
<2h €0
2-3h €0
3-4h €250
>4h €250
Nunca aconteceram €250
1500-3500km
<2h €0
2-3h €0
3-4h €400
>4h €400
Nunca aconteceram €400
>3500km
<2h €0
2-3h €0
3-4h €300
>4h €600
Nunca aconteceram €600
Cancelled
<1500km
<2h €0
2-3h €0
3-4h €250
>4h €250
Nunca aconteceram €250
1500-3500km
<2h €0
2-3h €0
3-4h €400
>4h €400
Nunca aconteceram €400
>3500km
<2h €0
2-3h €0
3-4h €300
>4h €600
Nunca aconteceram €600
Overbooked
<1500km
<2h €0
2-3h €0
3-4h €250
>4h €250
Nunca aconteceram €250
1500-3500km
<2h €0
2-3h €0
3-4h €400
>4h €400
Nunca aconteceram €400
>3500km
<2h €0
2-3h €0
3-4h €300
>4h €600
Nunca aconteceram €600

É possível ser reembolsado por custos adicionais incorridos devido à recusa de embarque ?

Em caso de recusa de embarque, a companhia aérea tem a obrigação de dar o devido suporte ao passageiro. O texto comunitário prevê que ao passageiro devem ser oferecidos gratuitamente, além de bebidas e restauração, alojamento e transporte, quando necessário.

Por que é tão difícil ganhar uma causa?

Sim, seus direitos são garantidos pela Comissão Europeia e pelos Estados, mas as empresas justificam-se por e às vezes abusam das circunstâncias chamadas "excepcionais", quando na verdade é um problema mecânico a causa de seu atraso.