Voo cancelado ?

Como passageiro de transporte aéreo, quais são os meus direitos ?

A maior parte dos direitos dos passageiros aéreos é regida pelo Regulamento Europeu n.º 261/2004, que visa assegurar um elevado nível de proteção dos passageiros. Vigente desde 14 de fevereiro de 2005, este texto comunitário abre um direito de compensação aos passageiros e impõe às companhias aéreas o fornecimento de uma dupla obrigação de suporte e assistência, quando negadas as situações de embarque, cancelamento de voo ou seu possível atraso.

Regulamento n.º 261/2004 é uma aplicação direta e geral imposta  para todos os Estados-Membros da União Europeia.

O presente regulamento aplica-se:

– Aos passageiros que partem de um aeroporto localizado no território de um Estado-Membro ;
– Aos passageiros que partem de um aeroporto localizado num país terceiro para um aeroporto situado no território de um Estado-Membro sujeito ao Tratado, a menos que esses passageiros recebam benefícios ou uma indenização em nesse país terceiro, se a transportadora aérea operadora do voo em questão for uma transportadora comunitária.

Quais são as minhas opções após o cancelamento de um voo ?

Se seu voo for cancelado, a data da notificação do cancelamento é irrelevante. De acordo com o Regulamento n.º 261/2004 , a companhia aérea é obrigada a oferecer-lhe:

• • reencaminhamento para o destino final, em condições de transporte equivalentes e o mais breve possível;
  • reencaminhamento para o destino final, em condições de transporte equivalentes, numa data posterior, ou
  • um reembolso do bilhete no prazo de sete dias, no valor pelo qual foi ele comprado, para a(s) parte(s) da viagem não efetuadas e se tornadas inúteis em relação ao seu plano de viagem inicial.

Vou receber uma indenização pelo cancelamento de um voo ?

Tal como previsto no Regulamento nº 261/2004, em caso de cancelamento de voos os passageiros devem ser compensados ​​na proporção de:

Quais são os requisitos para ser elegível para a compensação na sequência do cancelamento de um voo ?

Para receber uma compensação financeira de uma companhia aérea devido a um voo cancelado, verifique com antecedência a data da notificação do cancelamento do voo.

• Se você recebeu o aviso de cancelamento entre 7 dias e 2 semanas antes da hora programada de partida :

Caso 1 : Se você escolheu um reencaminhamento que lhe permite sair até duas horas antes da hora programada de partida e chegar ao destino final até quatro horas depois da hora programada de chegada, você não é elegível a reembolso por parte de sua companhia aérea.

Caso 2 : Se você escolheu um reencaminhamento ocorrendo fora destes prazos, então você tem direito a uma indenização, a não ser que a companhia aérea possa comprovar que o cancelamento foi causado por circunstâncias extraordinárias.

• Se você recebeu o aviso de cancelamento menos de 7 dias antes da hora programada de partida :

Caso 1 : Se você escolheu um reencaminhamento que lhe permite sair até 1 horas antes da hora de partida programada e chegar ao destino final até 2 horas depois da hora programada de chegada, você não é elegível para uma reembolso por parte de sua companhia aérea.

Caso 2 : Você escolheu um reencaminhamento ocorrendo fora destes prazos, então você tem direito a uma indenização, a menos que a companhia aérea possa comprovar que o cancelamento foi causado por circunstâncias extraordinárias.

Esteja ciente de que se você escolheu o reencaminhamento logo após o cancelamento do voo inicialmente previsto, a companhia aérea possui uma obrigaçao de suporte aos passageiros, a quem ela deve oferecer assistência durante a espera voo remarcado. Em conformidade com a legislação europeia, aos passageiros serão oferecidos refrescos gratuitos a possibilidade de uma refeição. Além disso, o passageiro deve ter o direito de fazer duas chamadas telefônicas gratuitas ou enviar dois telex, fax ou dois e-mails.

Portanto, os custos gerados pelo cancelamento de voo são arcados pela companhia aérea. Por exemplo, se o voo de volta para casa ocorrerá no no dia seguinte, as despesas de hotel e alimentação são da responsabilidade da companhia aérea. Se você estiver viajando com sua família, essas regras se aplicam a cada passageiro.

• Se você recebeu o aviso de cancelamento mais de 12 dias antes da hora programada de partida :

Em conformidade com os requisitos do Regulamento n.º 261/2004, neste caso você não é elegível ao recebimento de uma compensação por parte da companhia aérea.

É possível ser reembolsado por custos extras incorridos na sequência do cancelamento de um voo ?

Em caso de cancelamento de um voo, a companhia aérea tem a obrigação de dar suporte aos passageiros. Para este fim, o texto comunitário prevê que os passageiros devem ser oferecidos gratuitamente, além de bebidas e restauração, alojamento e transporte, quando necessário. Além disso, os passageiros devem ser capazes de realizar duas chamadas telefônicas gratuitas ou enviar dois telex, fax ou dois e-mails.

No entanto, é comum que as empresas a suprimam suas obrigações de suporte. Infelizmente, muitas vezes o passageiro será obrigado a incorrer pessoalmente os custos de restauração, alojamento ou transporte.
Será imperativo manter os comprovantes dos gastos a serem reembolsados ​​posteriormente pela companhia aérea

Por que é tão difícil ganhar uma causa?

Sim, seus direitos são garantidos pela Comissão Europeia e pelos Estados, mas as empresas justificam-se por e às vezes abusam das circunstâncias chamadas “excepcionais”, quando na verdade é um problema mecânico a causa de seu atraso. De fato, na confusão do aeroporto, qualquer coisa pode ser dada como desculpa. Além disso, você pode escrever uma carta pedindo reparação do seu prejuízo, bem como questionar os motivos do atraso citado pela empresa (quando conhecidos).

Ao se conectar ao banco de dados do tráfego aéreo, nosso sistema pode identificar com precisão e de forma irrefutável a causas dos atrasos dos voos. Este sistema desenvolvido por nossas equipes impede as companhias de invocarem uma razão falsa para justificar seu atraso e nos permite invocar a regulamentação apropriada.

Esta credibilidade operacional combinado com nossa rede de advogados envolvidos torna mais rápidas e mais eficientes as resoluçôes com os serviços jurídicos das companhias aéreas.

Para mais informações você também pode visitar este site:
http://www.europe-consommateurs.eu/en/consumer-topics/travel-and-tourism/travel-tourism-in-france/travel-to-in-france/flying-from-or-to-france/